Instituição é protagonista em ações de controle social e que afetam diretamente a vida do contribuinte

Agosto de 2018 – Desde 2015, o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação oferece apoio técnico ao Comitê De Olho na Transparência – COT, composto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB Paraná), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECONPR) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP Paraná) que tem por objetivo estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência (LC 131/2009) e à Lei do Acesso à Informação (12.527/2011).

As reuniões acontecem a cada três semanasParte superior do formulário

e nelas são analisadas as informações divulgadas pelos órgãos públicos nos portais da transparência. O grupo atua monitorando o acesso e a qualidade das informações de todo o Paraná, com o olhar da sociedade civil organizada.

De acordo com o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, a entidade tem participação fundamental no COT, fazendo o controle e confirmação dos dados apresentados pelos entes públicos. “Atuamos de forma ativa na obtenção e cruzamento de dados buscando averiguar incongruências e a falta de disponibilização de dados que abrangem, mas o COT não se limita às informações obrigatórias, requerendo o fornecimento das entidades da Administração Pública direta e indireta, bem como das empresas com participação estatal”, afirma Olenike.

Com a atuação de diversas entidades de classe, trazendo uma análise multidisciplinar, apartidária e desvinculada, o grupo de trabalho busca não apenas o cumprimento das exigências legais acerca da transparência, mas também o que efetivamente o cidadão gostaria de ver disponível. Dessa forma, fica clara a importância dos trabalhos realizados, pois traz uma visão diferente das entidades fiscalizatórias que se limitam às normativas aplicáveis.

IBPT – Protagonista social

Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT fornece há mais de 25 anos valiosos dados para a população brasileira. São informações sobre tributos e arrecadação que afetam a vida de todas as pessoas no que consomem no que geram de renda e sobre seu patrimônio.

Com o objetivo de conscientizar os cidadãos brasileiros o IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação foi protagonista de um instrumento de fiscalização e transparência, o projeto De Olho no Imposto, que é gratuito e sempre atualizado. Após regulamentar previsão constitucional, o governo exigiu de todos os estabelecimentos a identificação, seja na nota fiscal, seja afixada no local, a porcentagem e o valor aproximado pago em impostos em todos os produtos.

É lei e obrigação de todo empresário demonstrar em documento fiscal discriminando os impostos federais, estaduais e municipais, quando aplicáveis, facilitando o entendimento do contribuinte.

Para que o cidadão possa cobrar os órgãos públicos, é necessário que conheça seus direitos e participe da vida pública do país de maneira ativa. “A população deve ter ciência de que tem direitos instituídos por lei para que ela possa se inteirar de quaisquer informações referentes a dados de órgãos públicos, que devem ser disponibilizados a todos os brasileiros, através da LAI – Lei de Acesso à Informação ou pela Lei da Transparência – Lei 12.527/2011”, destaca Olenike.

Sobre o IBPT

Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT atua desde 1992 na área de inteligência tributária ao realizar pesquisas, estudos e análises para gerar conhecimento e esclarecer a população sobre o complexo sistema tributário brasileiro. Ao mesmo tempo, vem transmitindo informações e dando consultoria estratégica sobre carga tributária setorial, implementando sistemas de governança tributária e desenvolvendo ferramentas e métodos a fim de incrementar a lucratividade das empresas.

Mais informações podem ser obtidas pelo site: http://www.ibpt.org.br ou pelo telefone (41) 2117-7300.